Assembleia aberta ou em sessão permanente

Assembleia de condomínio aberta ou em sessão permanente

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Recurso é polêmico, mas não é ilegal. Veja os cuidados.

O que é? Em meias palavras, é uma forma de adiar a assembleia do condomínio para retomá-la mais para frente. Geralmente, é uma decisão tomada no decorrer da reunião.

Sim. Não há nada na legislação que obrigue a assembleia do condomínio a terminar no mesmo dia em que começou. A lei permite?

Situações em que o recurso é usado - Para assuntos urgentes - Para alcançar quórum

Recomendações Se for para dar mais tempo para a coletividade entender um laudo ou pensar na real necessidade de uma obra de grande extensão, por exemplo, é um cenário adequado.

Ideal - Para oficializar decisões específicas, - Que tenham aprovação da maioria - Ou já estejam pacificadas no condomínio. Evite usá-lo em questões polêmicas (aprovação de contas ou eleição de síndico).

Segundo especialistas, o uso da assembleia em sessão aberta abre margem para confusões, fraudes e impugnação . Contras

Jurisprudência se mostra contrária à prática , pois entende que, geralmente, nesse tipo de assembleia não há debate, apenas busca por assinaturas. Casos julgados

Mais prático e seguro é garantir o preenchimento de votação qualificada por meio de procurações . Caso a convenção permita, se possível, colha o documento já com voto. Para alcançar quórum

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