Condomínio   entregue em fases 


Quem deve pagar a taxa condominial nesse caso?


A entrega em fases ocorre quando um empreendimento é liberado para ocupação aos poucos, conforme as torres ou blocos vão ficando prontos.

 Contexto 

 Responsabilização do 
 comprador 

Geralmente, as despesas são atribuídas ao proprietário em três condições:

- da emissão do Habite-se;
- da entrega de chaves; ou
- assembleia de instalação.


 Exceção 

A única condição que exime o condômino do pagamento é a ausência de condições mínimas de uso do imóvel. Mas tudo precisa ser devidamente comprovado.

 Dívida Propter rem 


Muitos entendem que a taxa acompanha o imóvel ("Própria da coisa"). Assim, a cobrança só é válida quando o comprador se torna proprietário efetivo. Enquanto isso, o dever é da construtora.


Consulte a convenção. Geralmente, na entrega em fases, a taxa incide apenas sobre as unidades prontas, sendo recalculada conforme as demais ficarem prontas.

 Rateio 


O valor do condomínio, entregue em fases ou não, é calculado a partir da soma dos seguintes critérios:

- Despesas ordinárias e extraordinárias
- Fundos (reservas, obras);
- Entre outros.

 Definição do valor 
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 Entenda o cálculo: