Como contestar 
 multas e 
 advertências 
 aplicadas pelo 
 síndico 


Veja qual deve ser o procedimento adotado por moradores.


 Princípio básico 

Apesar de penalidades serem aplicadas após a reunião de provas, em alguns casos as justificativas ainda podem abrir espaço para dúvidas.

Assim, o morador penalizado sempre pode recorrer ao direito de ampla defesa.

 Direito do condômino 


 Normas internas 

Nesse caso, o primeiro passo é checar se o próprio condomínio oferece uma via recursal.


 Contranotificação 

Na ausência dessas orientações, o condômino deve informar sua discordância ao gestor, notificando-o sobre a possibilidade de ajudiciar o caso.


 Via judicial 

Em última instância, é recomendado contatar um advogado para que a penalidade seja avaliada perante as autoridades.

 Lembre-se! 

Reunir provas que corroborem com a sua versão é fundamental para reverter multas ou advertências.

Assista ao vídeo com orientações do advogado João Paulo Rossi Paschoal!

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