Desassociação de condomínio

Morador pode se desassociar do condomínio?

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Resposta vai depender se estão falando de condomínio composto por unidades autônomas ou de associação de moradores de loteamento.

Condomínio edilício é composto por unidades autônomas (casas apartamentos) e áreas comuns. No loteamento fechado, o próprio dono do lote constrói sua casa. Condomínio x loteamento fechado

Em relação a: - Áreas comuns - Representação - Regimento Veja mais aqui . Outras diferenças

Pagamento de taxa na associação de moradores Até então, entendia-se que a cobrança era válida, mas em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou este caso que abriu precedentes.

Qual foi a decisão? É possível cobrar o pagamento de taxas de não associados , desde que tenham aderido ao ato constitutivo da associação .

Lei 13.465/2017 Se a pessoa não aderiu ao ato constitutivo da associação de moradores até 2017 (ano da lei), não tem obrigação de contribuir com o pagamento.

Além disso... ... desde 2017, a cobrança pode ser feita se houve a anuência ao ato constitutivo da associação ou se esse ato foi registrado no Registro de Imóvel , tendo ganhado publicidade.

Ou seja... Quem compra um lote em cujo termo de compra há um ato constitutivo obrigacional de uma associação com cobrança de taxa, ele está obrigado a pagar as contribuições.

Como se desassociar? Não é possível. Essa desvinculação em condomínio edilício é proibida , tanto no modelo horizontal quanto vertical. A única exceção é quando a unanimidade de condôminos assim decidir.

Quer saber mais sobre o assunto?

Leia a matéria completa aqui. [{ "selector": ".onfng-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "transform": "translateY(calc(600px - 343px))", "opacity": 1}, {"offset": 1, "transform": "translateY(0)", "opacity": 1} ] }, { "selector": ".qfntt-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": 1} ] }]