Conheça os riscos desta questão trabalhista em condomínios.
Toda atividade designada a um empregado que não corresponda ao cargo para o qual ele foi contratado, mesmo sendo temporária (zelador cobrindo almoço de porteiro).
O que é o desvio
de função?
Como se configura?
- Plano de cargos e salários não definidos;
- Contrato de trabalho mal elaborado;
- Registro errado dos colaboradores;
- Falta de instrução aos funcionários.
Quando um colaborador se encontra nessa situação, ele pode recorrer na Justiça por seus direitos. Assim o condomínio pode enfrentar 4 problemas:
E os riscos?
01
Reajuste do salário
Além de aumentar o salário do colaborador, é preciso cobrir o retroativo das funções exercidas, junto a uma multa de 40%.
Rescisão direta
Neste caso, o contratante é denunciado na Justiça do Trabalho, sendo obrigado a pagar os direitos dos últimos cinco anos e as indenizações cabíveis.
03
Prejuízo à imagem
Além do impacto financeiro, isso pode ter reflexo na contratação de novos funcionários e na reputação do empreendimento perante o mercado.
04
Como evitar?
Cabe ao condomínio estar em conformidade com as leis, mantendo sempre uma comunicação aberta com o empregado e respeitando os acordos feitos em contrato.