Isenção de   condomínio 


Saiba em quais casos é possível requerer esse direito


 Quem pode pedir? 

Apesar de não ser prevista por lei, a isenção de taxas geralmente é atribuída ao síndico morador, podendo se estender a subsíndicos e conselheiros.


Fora essas exceções de síndicos, e em alguns casos, subsíndicos e conselheiros envolvidos na gestão, todos os condôminos são obrigados a pagar a taxa mensal.

 E os condôminos? 

 Por que síndico   pode se isentar? 

Ser síndico é trabalhoso e exige diversas qualidades, tanto administrativas quanto de inteligência emocional. Assim, a isenção é um incentivo para quem ocupa o cargo.


 O que está incluso? 

Despesas ordinárias, ou seja, o condômino que é síndico isento ainda deve pagar o fundo de reserva e eventuais despesas extras.

 Como deve ser
 acordada? 

A isenção deve ser debatida em assembleia e, caso aprovada, constar na convenção do condomínio.


Segundo a Receita Federal, a isenção deve compor a base de cálculo para apuração do carnê-leão e do ajuste anual do Imposto de Renda.

 E a tributação? 

Condôminos do Minha Casa Minha Vida devem pagar a cota?

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