Com a possibilidade do morador trabalhar de qualquer lugar, a procura por locações temporárias pode aumentar. Saiba mais!
Preocupações com
locações de temporada
Muitos condomínios têm receio de permitir as locações de curta temporada por insegurança, rotatividade dos locatários e desvio do uso da unidade.
Medida provisória permite que a relação de trabalho possa ser exercida em home office e essa medida se relaciona diretamente com os aluguéis de curta temporada.
MP 1108/2022 regulamenta home office
Home office no condomínio
Preocupações:
- Se alteraria a finalidade residencial;
- Se haveria como limitar visitantes;
- Aumento do fluxo de entrada e saída de pessoas estranhas ao condomínio.
Jurisprudências sobre locação de curta temporada
As decisões não tratam como regra a possibilidade de proibição da locação por temporada, mas sim avaliam caso a caso.
Opinião do STJ sobre home office
Entende que a "afetação do sossego, da salubridade e segurança" justifica as restrições impostas devido ao grande número de estranhos entrando e saindo do condomínio.
- Recebimento de encomendas na entrada;
- Se houver recebimento de pessoas, áreas comuns não devem ser sala de espera;
- Não uso da portaria como controladora de acesso.
Algumas regras - Home office