Saiba se condomínios e loteamentos fechados estão sujeitos às normas do Código de Trânsito Brasileiro!
Situações comuns
Você já deve ter visto, carros em alta velocidade ou menores de idade aprendendo a dirigir nas ruas do condomínio, não é mesmo?
Na prática
Síndicos se encarregam da fiscalização. Como não são autoridade pública, não costumam ter meios para fiscalizar velocidade ou menores no volante.
Convenção e Regimento
Interno
A área da circulação de veículos no condomínio submete-se à aplicação destas leis internas, as quais que devem seguir o que diz o CTB.
O que fazer em caso
de infração no
condomínio?
O síndico, morador ou funcionário que presenciar a infração, deve solicitar a presença da autoridade competente que autuará o condutor.
... a punição poderá ser aplicada imediatamente se houver previsão no Regimento Interno do condomínio.
Na denúncia de um
morador...
O projeto de sinalização, a instalação de radares e a fixação de limites de velocidade devem ser elaborados por um engenheiro da área de tráfego e aprovado pelo órgão de trânsito local.
Mas cuidado