Quais os direitos, de acordo com o Código Civil, para uso da propriedade, como construção e reparo de estruturas! Conheça agora!
Uso anormal da propriedade
O proprietário ou possuidor de um prédio pode cessar interferências que prejudiquem a segurança, sossego e saúde, provocadas pela utilização da propriedade vizinha!
A árvore, cujo tronco está na linha divisória, pertence aos donos dos prédios confinantes.
Das árvores limítrofes
Caso o tronco invada, outra propriedade poderá ser cortada pelo prédio invadido. Já os frutos pertencem ao dono do terreno onde caíram.
Invasão de troncos
Caso uma passagem seja alienada, o vizinho deve conceder acesso. Este pode ser feito por diálogo ou indicação judicial.
Das passagens
Cabos tubulações
Caso seja necessário, o prédio vizinho deverá permitir a instalação de cabos e tubulações. O proprietário prejudicado pode exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso.
Água
Não é permitida obras que impeçam a livre circulação da água pelos prédios. É proibida a poluição da água por qualquer indivíduo residente no prédio.
Limites e direitos de tapagem
O proprietário tem o direito de cercar ou tapar seu prédio urbano ou rural para demarcar território.
Com quem fica a construção
Caso a barreira precise ser construída entre prédios, os donos dos 2 imóveis devem arcar com os custos.
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