Escala de trabalho, banco de horas, 13°, abandono de emprego e mais.
Se um funcionário discorda e se recusa a receber os valores, a quantia deve ser depositada mesmo assim, em sua conta bancária no prazo máximo de 10 dias, após o rompimento do contrato.
Demissão x verbas
Afastamento por doença
Nesse caso, o empregado tem o direito de correção salarial igual àquela obtida por outros funcionários, após seu retorno ao trabalho.
Abandono de emprego
É falta grave e poderá levar à demissão por justa causa. A lei não especifica um período para a caracterizar essa prática, mas a jurisprudência já fixou prazo de 30 dias consecutivos de ausência injustificada.
Prazo x 13ª nas férias
Para que o adiantamento possa ser concedido juntamente com o pagamento das férias, o empregado deve fazer a solicitação ao síndico durante o mês de janeiro do ano corrente.
Com a Reforma Trabalhista (13.467/2017), não há impedimento à implantação desse sistema, desde que, observados os requisitos da Convenção Coletiva.
Bancos de horas pode
ser adotado?
Podem ser adotadas quaisquer escalas (5x1, 6x1), desde que, respeitado o limite de 8h diárias e 44h semanais, e descanso semanal remunerado. Também é possível a adoção da escala 12x36, mediante acordo coletivo.
Escala de trabalho