Papel do advogado na assessoria jurídica do condomínio
Como funciona? Quais atividades são prestadas? Quando ter contrato fixo e quem pode oferecê-lo? Respostas aqui.
O serviço de um advogado é importante para os condomínios, até porque, esses empreendimentos estão sujeitos a diversas obrigações e responsabilidades em diversas esferas.
Assessoria jurídica
- Consulta de temas do dia a dia condominial, de forma verbal, física ou online com síndico ou corpo diretivo;
- Alerta sobre novas leis que possam impactar o condomínio e mais!
Com o apoio de um advogado, o síndico obtém um respaldo jurídico adequado para a tomada de decisões, evitando multas e outras penalizações ao condomínio.
Importância
Não existe nenhuma obrigação legal para condomínios contratarem o serviço de assessoria jurídica. Vai depender do perfil e da necessidade de cada empreendimento.
É obrigatório?
... a necessidade de uma assessoria jurídica fixa é inquestionável, especialmente pelo número expressivo de moradores e funcionários, bem como o vulto da arrecadação mensal.
Em condomínios
maiores...
O valor é variável! Pode haver previsão de atuação somente extrajudicial ou judicial, com limite de causas por ano, participação, etc.
Assessoria jurídica
permanente
Empresas não podem prestar esse serviço que é exclusivo dos advogados. A Justiça pode enquadrá-la como "venda casada"
e concorrência desleal.
Administradoras e
assessoria jurídica