Saiba porque é importante conferir as dívidas de natureza Propter Rem de uma unidade em condomínio antes de comprá-la.
O que é Propter Rem?
Do latim, a expressão significa “própria da coisa”. Ou seja, é uma obrigação vinculada à propriedade e que a acompanha mesmo depois da aquisição do imóvel por outra pessoa.
Ao comprar um imóvel de outro proprietário, você assume as dívidas financeiras, como a taxa de condomínio atrasada.
Em outras palavras...
O que diz o Código Civil
Quem compra um imóvel em condomínio responde pela dívida, inclusive multas e juros. É uma obrigação e o não cumprimento da mesma, gera inadimplência da coisa (da unidade).
Proprietário, independente se mora ou aluga. Se aluga, deve repassar as despesas ordinárias ao inquilino. Caso este deixe de pagar, o dono do imóvel arca com os débitos.
Quem paga as taxas atrasadas?
Sim! Por isso, antes de comprar um imóvel em condomínio, é importante pesquisar e conferir toda a documentação.
Pode-se vender um imóvel com dívidas condominiais?