Propter Rem no   Condomínio:   dívidas e   obrigações 


Saiba porque é importante conferir as dívidas de natureza Propter Rem de uma unidade em condomínio antes de comprá-la.


 O que é Propter Rem? 

Do latim, a expressão significa “própria da coisa”. Ou seja, é uma obrigação vinculada à propriedade e que a acompanha mesmo depois da aquisição do imóvel por outra pessoa.


Ao comprar um imóvel de outro proprietário, você assume as dívidas financeiras, como a taxa de condomínio atrasada.

 Em outras palavras... 

 O que diz o Código Civil 

Quem compra um imóvel em condomínio responde pela dívida, inclusive multas e juros. É uma obrigação e o não cumprimento da mesma, gera inadimplência da coisa (da unidade).


 Ou seja... 

O novo proprietário deve arcar com a inadimplência dos anteriores, sob o risco de ter que responder judicialmente por inadimplência e do imóvel ir a leilão.

 De quem é a   responsabilidade em   cobrar as taxas   atrasadas? 


É uma obrigação do síndico (art. 1348 do Código Civil). Se nada for feito para sanar a dívida, mostra uma falha de gestão.


Proprietário, independente se mora ou aluga. Se aluga, deve repassar as despesas ordinárias ao inquilino. Caso este deixe de pagar, o dono do imóvel arca com os débitos.

 Quem paga as taxas   atrasadas? 


Sim! Por isso, antes de comprar um imóvel em condomínio, é importante pesquisar e conferir toda a documentação.

 Pode-se vender um   imóvel com dívidas   condominiais? 


Imóvel pode ir a leilão. Até lá, para o condomínio não ser prejudicado, os demais condôminos devem fazer um rateio ou criar um fundo de reservas.

 Novo proprietário que   não acerta dívida   antiga 

Acesse a matéria completa.

 Para saber mais   sobre Propter Rem