Protesto de cotas   condominiais 


Medida de combate à inadimplência deve ser tomada com cuidados. Veja!


 Como funciona? 

O protesto formaliza uma dívida perante o Poder Judiciário. Assim, caso o pagamento não seja efetuado, o devedor é incluído nas listas de proteção ao crédito.


Apesar de não ser obrigatória, é aconselhável que a decisão seja conjunta, estipulando também um prazo para quitação do valor.

 Aprovação em 
 assembleia 

 Aviso prévio 

O boleto mensal deve informar o inadimplente sobre o risco de protesto. Dessa forma, ao receber a notificação do cartório, ele não poderá alegar que “não sabia”.


É essencial que o cadastro de moradores do edifício esteja em dia. Afinal, protestar a pessoa errada pode resultar em processo por danos morais.

 Atenção aos detalhes 

 Imóvel alugado 


Neste caso, especialistas apontam o condômino como responsável pelo atraso, uma vez que esse pagamento é sua responsabilidade como proprietário.


Para evitar questionamentos constitucionais por parte do devedor, recomenda-se que somente sejam protestados os vencimentos posteriores ao novo Código de Processo Civil, de 2016.

 Títulos antigos 


Eventualmente, uma conversa pode ser o bastante para solucionar débitos condominiais. Já quando há muitos inadimplentes, é possível promover um mutirão de pagamento.

 Alternativas ao protesto 

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 Para saber mais: