Taxação da 
 energia 
 fotovoltaica 


Condomínios têm até janeiro de 2023 para garantir isenção, veja os detalhes


 Marco Legal 

Com a promulgação da lei 14.300/22, os edifícios que possuírem sistema de energia fotovoltaica terão a composição da conta de luz alterada.


 O que muda? 

Painéis fotovoltaicos produzem energia que é imediatamente consumida pelo imóvel. Em caso de "sobra energética", ela era convertida em créditos, que antes eram abatidos na conta e agora serão taxados.


Para os usuários que já usufruem de painéis solares, a cobrança somente será válida a partir de dezembro de 2045!

 Isenção 


Já os condomínios que quiserem implementar o sistema têm até 6 de janeiro de 2023 para fazer a instalação e ficarem isentos por 22 anos.

 Prazo 


Cada modalidade de geração de energia será taxada de forma diferente, no entanto, os valores ainda serão definidos pela Aneel.

 Valores da taxação 

 Depende da 
 modalidade... 

Por exemplo, para a modalidade de Geração Junto à carga – que é a mais comum –, a cobrança será escalonada, iniciando com um percentual de 15% em 2023 e chegando a 100% em 2029. 


Embora a economia seja reduzida com a nova lei, as placas solares ainda representam uma excelente solução em termos de valorização patrimonial e
segurança contra apagões.

 Prejuízo? 


Varia de acordo com o consumo e a acessibilidade do local de instalação.

 Custo 

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